Termo de Consentimento e Responsabilidade – Voluntariado
ONG Porto Amigo

Declaro, para todos os fins de direito, que:

Estou ciente de que minha participação na ONG Porto Amigo é de caráter voluntário, sem qualquer vínculo empregatício, trabalhista, previdenciário ou remuneratório, nos termos da legislação aplicável.

Autorizo a ONG Porto Amigo a coletar e utilizar os meus dados pessoais informados neste formulário exclusivamente para fins de contato, organização interna das atividades de voluntariado, cumprimento de obrigações legais e produção de relatórios internos.

Estou ciente de que poderei solicitar a atualização ou exclusão dos meus dados pessoais dos cadastros da ONG Porto Amigo, na medida em que isso não impeça o cumprimento de obrigações legais pela instituição.

Comprometo‑me a cumprir as orientações, normas internas, políticas de segurança e código de conduta da ONG Porto Amigo, zelando pela integridade física, emocional e pela privacidade dos demais voluntários, colaboradores, parceiros e beneficiários.

Comprometo‑me a manter sigilo sobre quaisquer informações pessoais ou sensíveis às quais eu tiver acesso em razão das atividades de voluntariado, não podendo utilizá‑las para fins particulares, comerciais ou ilícitos.

Declaro estar ciente de que devo comunicar imediatamente à equipe responsável qualquer situação de risco, incidente, acidente ou desconforto envolvendo as atividades de voluntariado, para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Reconheço que posso encerrar minha participação como voluntário(a) a qualquer momento, assim como a ONG Porto Amigo poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender minha participação em caso de descumprimento das normas, quebra de confiança ou situações que possam afetar a segurança ou a imagem da instituição.

Estou ciente de que algumas atividades voluntárias podem envolver riscos inerentes (como deslocamentos, participação em eventos, contato com o público ou atividades físicas leves), comprometendo‑me a seguir todas as orientações de segurança fornecidas pela ONG Porto Amigo.

Autorizo, de forma gratuita, o uso da minha imagem, voz e nome em fotos, vídeos e outros registros realizados durante atividades de voluntariado, para fins institucionais, de divulgação e prestação de contas das ações da ONG Porto Amigo, em mídias impressas ou digitais, podendo revogar esta autorização por escrito a qualquer momento, com efeitos apenas futuros.

Declaro ter lido, compreendido e aceito o conteúdo deste termo, assumindo a responsabilidade pelas informações prestadas e pela conduta que adotarei durante as atividades de voluntariado junto à ONG Porto Amigo.